O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que contém as medidas de ajuste das contas públicas propostas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é estabilizar a dívida pública e preservar políticas sociais, com um impacto financeiro estimado em até R$ 60 bilhões, conforme o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Segundo Moretti, o pacote visa melhorar o resultado primário – a diferença entre receitas e despesas governamentais, excluindo juros da dívida – em aproximadamente R$ 50 bilhões até 2027. O ministro detalhou que R$ 50 bilhões seriam destinados a um "colchão" para cumprir metas fiscais, e cerca de R$ 10 bilhões permitiriam ao relator-geral do orçamento incorporar despesas que configuram direitos da população, como o programa "pé-de-meia universitário".

O relator do texto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação do PLP é crucial para que o Congresso Nacional possa avançar na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), dos quais ele também é relator.

Braga também mencionou a necessidade de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir no orçamento do próximo ano propostas feitas durante a campanha eleitoral. Ele ressaltou que tanto a aprovação do PLP quanto da PEC são "pré-condições" para que o Congresso tenha os instrumentos necessários para viabilizar o Orçamento, considerando o que foi aprovado pela população nas urnas em 25 de outubro.