O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11), no limite do prazo, a Medida Provisória (MP) que estabelece a renegociação de dívidas rurais. A votação ocorreu de forma simbólica e, com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial, evitando que a medida, editada em julho, perdesse a validade.

Durante a tramitação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou do texto as alterações propostas pela Câmara dos Deputados que visavam modificar as regras para a produção de insumos de cigarros eletrônicos e vapes. As mudanças haviam sido alvo de críticas por parte de entidades de saúde.

As emendas sobre cigarros eletrônicos foram incluídas na MP pelo relator na Câmara, o líder do governo Paulo Pimenta (PT-RS), que buscou atender a pedidos do setor do agronegócio. Segundo Pimenta, a alteração na lei da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitiria a produção nacional de insumos de tabaco para exportação, sem liberar a fabricação ou uso de vapes no país.

Entidades de saúde, no entanto, manifestaram preocupação com a redação das emendas, argumentando que a forma como as mudanças foram propostas poderia abrir brechas para uma eventual liberação dos equipamentos no mercado nacional, onde a comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Anvisa.