O governo Lula protocolou na Câmara dos Deputados, quatro dias antes do segundo turno, um projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tarifa zero ao transporte público coletivo urbano nos fins de semana e feriados; a medida já suscita dúvidas no setor sobre quais modais serão beneficiados e qual será o impacto financeiro, segundo o Brazil Journal.

Abrangência da proposta

O texto da PEC menciona apenas "transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano" sem especificar se ônibus, trens ou metrôs estão incluídos; nas redes sociais do PT, o plano tem sido divulgado como "tarifa zero para ônibus".

Posição da ANPTrilhos

Ana Patrizia Lira, presidente da Associação Nacional dos Transportes de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), afirmou que a PEC não diferencia entre ônibus e trilhos, e que a regulamentação precisará definir a inclusão; a associação apresentou ao Ministério das Cidades estimativa de custo de pelo menos R$ 1,6 bilhão por ano para gratuidade de trens e metrôs, ou R$ 2,1 bilhões considerando aumento de demanda.

Estimativas da NTU

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) calculou que, se a gratuidade abranger também os ônibus, o custo total pode chegar a R$ 14,5 bilhões por ano nos fins de semana e feriados, elevando para R$ 17,3 bilhões em cenário de maior fluxo, conforme dados fornecidos à Brazil Journal.

Financiamento previsto

A PEC autoriza que o Poder Executivo destine, no mínimo, 26,8% do valor de execução obrigatória de emendas parlamentares ao custeio do transporte coletivo, mas não estabelece valores específicos para a tarifa zero, de acordo com o texto legislativo.