A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adiou a audiência pública prevista para 21 de outubro sobre o programa de "gas release", que exige a venda compulsória de parte do gás natural da Petrobras, para 19 de novembro, após a estatal solicitar a prorrogação do calendário e pressionar o governo, informou a própria ANP em comunicado divulgado em setembro.

Contextualização

O programa foi criado pela Lei nº 13.335, sancionada em 2018, que determina que a ANP implemente mecanismos para reduzir a concentração da oferta de gás natural, incluindo a venda compulsória por leilões da parcela de produção da empresa dominante, a Petrobras, segundo o texto da lei.

A Petrobras controla cerca de 70% da oferta nacional de gás natural, conforme dados da ANP, e tem usado a discussão sobre o "gas release" como ferramenta de negociação com o governo, suspendendo a licitação do gasoduto Sergipe‑Águas Profundas (SEAP) para avaliar impactos do programa, informou a empresa em declaração ao Planalto.