Projeto de Lei prevê multa 20 vezes maior para roubo de carga em acidentes
A medida, que segue em análise na Câmara, estabelece penalidade gravíssima e cria crime para organizadores do saque
O Projeto de Lei 1995/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que o saque de cargas de veículos acidentados seja punido com multa equivalente a 20 vezes o valor da infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Aumento da penalidade
A multa pode ser acrescida de um terço a até metade caso a prática envolva violência, grave ameaça a pessoas ou ocorra enquanto equipes de socorro atendem as vítimas, segundo o texto do projeto.
Crime de organização
Além da infração de trânsito, o projeto cria um crime específico para quem organizar ou convocar pessoas a saquear cargas, permitindo prisão dos responsáveis, conforme a proposta apresentada ao Legislativo.
Leia Também
Senador Scott Wiener busca liderar regulamentação federal da IA nos EUA
Lei de Sorocaba fixa gratificação de policiais militares em até R$ 80 por hora
Comandante da FAB encerra Exercício Carranca em Florianópolis
