O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou nesta segunda-feira (26) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que prorrogou o horário de votação até as 19h no domingo (25), gerou dificuldades na condução do processo eleitoral. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa para apresentar o balanço do segundo turno das eleições.

Segundo o ministro do TSE, a ordem de prorrogação foi recebida por ele depois das 17h, horário oficial de encerramento da votação. “A decisão proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades no processo eleitoral. Assim que recebi o pedido de prorrogação do horário da votação, por volta das 15h30, busquei informações técnicas, apesar de não haver normativo que autorizasse qualquer prorrogação”, afirmou Kassio.

Origem da decisão

A determinação de Zanin atendeu a uma reclamação constitucional proposta pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais contra os municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. O pedido alegava descumprimento do precedente vinculante da ADPF n° 1.013/DF, sob a justificativa de que não havia frota suficiente no transporte público para permitir o deslocamento dos eleitores até as seções de votação.

O presidente do TSE também informou que as denúncias sobre a restrição de transporte público serão apuradas pela Justiça Eleitoral. “A eventual insuficiência de transporte sempre será apurada e enfrentada pela Justiça Eleitoral, instituição a quem nossa Constituição atribuiu a competência exclusiva de gerir o processo eleitoral”, completou o ministro.