Nova lei garante estabilidade no emprego para gestantes até cinco meses após o parto
Projeto de Lei 3.522/2025, apresentado pelo senador Confúcio Moura, cria proteção que começa na confirmação da gravidez e se estende até cinco meses após o parto, abrangendo diferentes modalidades de contrato
A medida entra em vigor a partir da confirmação da gestação e permanece válida até cinco meses depois do parto, conforme o texto do PL 3.522/2025.
Abrangência da proteção
O projeto inclui contratos de experiência, aprendizagem, safra e trabalho temporário regido pela Lei 6.019/1974, além de estender a garantia a empregadas em regime intermitente, que receberão remuneração média dos meses anteriores à gravidez, exceto nos períodos de salário-maternidade.
Procedimentos e próximos passos
O pedido de demissão da gestante só terá validade se for formalizado com assistência do sindicato profissional; o PL já foi aprovado em comissão em setembro e segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso no plenário do Senado.
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