Nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo de 18 anos, revela UNICEF
Um estudo da UNICEF, realizado entre agosto e setembro de 2026, constatou que os 19 países do G20 mantêm a maioridade penal em 18 anos ou mais, enquanto a idade de responsabilização de adolescentes varia entre 7 e 16 anos.
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Levantamento da UNICEF
Um levantamento da UNICEF, divulgado em 13 de novembro de 2026, analisou a legislação penal de 19 países do G20 e constatou que nenhum deles tem maioridade penal inferior a 18 anos, segundo o próprio estudo.
Situação no Brasil
No Brasil, a maioridade penal permanece em 18 anos, enquanto a responsabilização de adolescentes inicia aos 12 anos, o limite mais baixo entre os países do G20, de acordo com a UNICEF.
Comparação internacional
Em outros membros do G20, a idade de responsabilização varia: Índia e Arábia Saudita permitem a partir de 7 anos; Estados Unidos e Austrália, entre 10 e 12 anos; Reino Unido, entre 10 e 12 anos nas diferentes regiões; França, 13 anos; China, 16 anos; Alemanha, Argentina, Japão e Itália, 14 anos. Todos os países analisados mantêm sistemas de justiça específicos para adolescentes, segundo a UNICEF.
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