MPT move ação contra Meta pedindo R$ 50 milhões por assédio eleitoral
Órgão aponta que plataformas facilitaram a exposição de trabalhadores e a orientação para demissões baseadas em voto após o segundo turno.
Protocolo da ação
O Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou nesta quinta-feira (29) uma ação civil pública contra a Meta, solicitando o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A medida judicial foi apresentada após a circulação de mensagens nas redes sociais que orientavam empregadores a investigar o voto de funcionários durante o período pós-segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro.
Denúncias e alcance
Segundo o MPT, as publicações incentivavam a demissão de trabalhadores que haviam votado em candidatos diferentes dos empregadores ou expunham nomes e imagens para ridicularização. Entre a meia-noite de 26 de outubro e as 12h de 29 de outubro, o órgão recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. No total, foram registradas 3.396 denúncias durante todo o período eleitoral deste ano.
Dados das plataformas
Os procuradores apontaram o alcance das publicações nas plataformas da Meta como um dos fatores que dimensionam o problema. De acordo com a apuração do MPT, quatro postagens de um único perfil verificado, que possui 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de duas milhões de curtidas.
Pedidos judiciais
Além da indenização, o MPT requer que a Meta adote uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, proíba expressamente essas práticas em suas regras de uso e reforce a moderação de conteúdo durante períodos eleitorais. O órgão também solicita que a empresa apresente informações periódicas à Justiça. As medidas são pedidos formulados na petição inicial e aguardam decisão judicial.
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