Os casos foram encaminhados à 40ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável por analisar situações de violência político-partidária em todo o Estado.

Entre os relatos recebidos pelo Ministério Público estão situações de boicote a estabelecimentos comerciais por causa do posicionamento político dos proprietários. Também foram comunicados casos de incentivo a demissões de pessoas por suas opiniões políticas, recusa de atendimento ou hospedagem e manifestações xenofóbicas.

De acordo com o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior, a maior parte dos registros apresenta elementos que podem estar relacionados à violência político-partidária. No entanto, o Ministério aponta que cada situação precisa ser analisada individualmente para verificar se houve alguma irregularidade.

Segundo a legislação brasileira, a violência político-partidária acontece quando uma pessoa sofre violência física ou moral por causa de suas opiniões ou posições políticas.

Entre as situações que podem se enquadrar estão as ameaças motivadas por posicionamento político, perseguições e/ou intimidações até agressões verbais ou físicas. O MPSC ressalta que ter motivação política não significa, automaticamente, que uma conduta seja crime. A avaliação depende das circunstâncias de cada caso e das provas apresentadas.

Desde 2024, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital tem responsabilidade estadual pela apuração de infrações penais relacionadas a esse tipo de violência.

Pessoas que sofreram ou presenciaram ameaças, perseguições e outras situações de violência motivadas por questões políticas podem procurar o Ministério Público. O canal preferencial é a Promotoria de Justiça do município onde ocorreu o fato. Também é possível registrar uma manifestação pela Ouvidoria do MPSC.