André Martins e Diandra Guedes Publicado em 6 de novembro de 2026 às 20h15 .

Última atualização em 7 de novembro de 2026 às 08h35 .

Priorizar nos meus resultados Google Contexto 38s A Justiça Federal autorizou provisoriamente três casas de apostas online a retomar operações no Brasil, desafiando a proibição federal estabelecida em setembro de 2026. A decisão beneficia especificamente as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, pertencentes à CDA Gaming, enquanto o governo federal prepara recursos para tentar revogar essa autorização parcial. A medida gerou controvérsia sobre direitos de empresas, proteção ao consumidor e validade da proibição geral de apostas.

A Justiça Federal voltou a proibir o funcionamento de três casas de apostas no Brasil na noite de sexta-feira, 6 de novembro, apenas um dia depois de uma decisão que autorizava a retomada das operações. O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) , desembargador Luís Antonio Johonsom di Salvo, suspendeu a liberação das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, pertencentes à empresa CDA Gaming.

A nova decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e restabeleceu, para a companhia, os efeitos da proibição nacional das casas de apostas determinada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro.

O caso provocou um vai e vem judicial : na quinta-feira, 5, uma desembargadora havia autorizado provisoriamente as três plataformas a funcionar, apesar da proibição federal. Na sexta-feira, o presidente do mesmo tribunal suspendeu essa autorização, após contestação da União.

A disputa envolve a aplicação da Medida Provisória nº 1.394/2026 , que extinguiu as autorizações federais para apostas de quota fixa, e o direito de empresas que haviam pago ao governo para explorar o mercado antes da mudança nas regras.