O ministro Alexandre de Moraes manteve, por cerca de sete anos, uma estrutura paralela dentro do gabinete do Supremo Tribunal Federal para receber, registrar, armazenar e movimentar documentos do inquérito das fake news, sem utilizar o fluxo administrativo padrão da Secretaria Judicial, segundo reportagem do ndmais.com.br.

Procedimento adotado

Conforme informações do UOL citadas na matéria, petições e documentos eram entregues diretamente aos assessores de Moraes, que registravam a entrada com carimbos internos e armazenavam os papéis nas dependências do gabinete; em alguns casos, servidores ligados ao ministro também efetuaram intimações de investigados, atividade normalmente atribuída aos oficiais de justiça.

Reorganização por Fachin

A mudança foi identificada quando o ministro Edson Fachin assumiu a relatoria do caso em setembro deste ano, exigindo que os assessores transportassem toda a documentação, numerassem milhares de páginas e digitalizassem os documentos para incorporá-los ao sistema oficial do Supremo, conforme declaração de Fachin.

Em 9 de setembro, Fachin determinou o arquivamento do inquérito, afirmando que investigações criminais não podem permanecer abertas indefinidamente e que o magistrado não deve assumir protagonismo na condução da apuração.

Fachin ressaltou que o encerramento do inquérito não altera processos já concluídos nem decisões tomadas ao longo da investigação; as ações penais, condenações e demais procedimentos derivados permanecem válidos e seguem sua tramitação própria.