O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou, em Ituporanga, o ex‑marido de uma mulher a pagar multa e indenização após atrasar pagamentos de dívidas que havia assumido em acordo para quitar dois financiamentos contratados em nome da ex‑esposa, segundo o próprio TJSC.

Acordo entre as partes

Segundo o TJSC, o casal havia firmado, ao término de um relacionamento de dois anos e meio, um documento que estabelecia a responsabilidade do homem pelo pagamento de dois financiamentos usados para adquirir equipamentos e melhorar o salão de beleza onde ambos trabalhavam.

Sentença e valores

A justiça considerou procedentes os pedidos da autora e determinou que o ex‑marido pague multa contratual de R$ 606,60 e indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Obrigações futuras

Além das penalidades pecuniárias, o homem foi condenado a quitar o financiamento contratado em nome da mulher junto a uma cooperativa de crédito, cumprindo integralmente a obrigação estabelecida no acordo.