Ministério Público investiga compra de terreno de R$ 2,2 milhões pela Prefeitura de Concórdia
Promotoria solicita respostas da administração municipal e da Câmara sobre viabilidade de lote destinado a habitação social no bairro das Nações
Investigação iniciada
O Ministério Público de Santa Catarina abriu, nesta terça‑feira, uma Notícia de Fato para apurar a suposta compra de um terreno de R$ 2,2 milhões pela Prefeitura de Concórdia, localizado no bairro das Nações, que seria destinado a um programa de habitação social; a investigação foi solicitada após questionamentos levantados na sessão da Câmara de Vereadores em 8 de outubro.
Base legal
A apuração está sob a responsabilidade da 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia e envolve o Projeto de Lei nº 83/2026, em tramitação na Câmara, bem como o Decreto Municipal nº 10.565/2026, que declarou o terreno de utilidade pública, segundo informações do Ministério Público.
Questionamentos sobre viabilidade
Durante a sessão, o vereador Marcos Berta apontou que a acentuada declividade do lote exigiria custos elevados de terraplanagem, construção de muros de contenção e poderia limitar o número de unidades habitacionais, conforme relatado em entrevista à Rádio Rural.
Solicitação de informações
Berta afirmou que solicitou acesso ao projeto detalhado para avaliar os impactos financeiros e técnicos, e que a Prefeitura ainda não apresentou respostas conclusivas sobre a viabilidade do empreendimento, de acordo com a própria declaração do vereador.
Prazo para resposta
Em despacho assinado em 3 de novembro, o promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen determinou que a Prefeitura de Concórdia e a Câmara de Vereadores forneçam as informações solicitadas no prazo de 15 dias úteis, conforme documento oficial do Ministério Público.
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