Divergência nos planos de governo

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam propostas distintas para o Supremo Tribunal Federal (STF) nas eleições de 2026. A divergência ocorre em um momento em que o próximo presidente da República terá a prerrogativa de indicar ao menos três ministros para a Corte, segundo informações do plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Propostas de Flávio Bolsonaro

O programa de Flávio Bolsonaro defende a limitação das decisões monocráticas — tomadas individualmente pelos ministros — e a instituição de mandatos para os integrantes do tribunal. O senador também propõe alterações nas regras de indicação e apoia o processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, cuja análise e julgamento são de competência do Senado Federal.

Posicionamento de Lula

O plano de governo de Lula não prevê mudanças institucionais estruturais no STF. O presidente propõe manter o diálogo com o Judiciário para aperfeiçoar o sistema de Justiça, respeitando a autonomia dos Poderes. Em entrevistas recentes, Lula manifestou-se a favor de mandatos com prazo determinado e atribuiu a demora nas decisões judiciais ao excesso de processos e instâncias de recurso.

O debate ocorre em meio a controvérsias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos que resultaram na condenação de aliados de Bolsonaro. Moraes passou a ser citado no caso do Banco Master após a revelação de um contrato de R$ 131 milhões entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O ministro nega qualquer ilegalidade nas transações.