A proposta, negociada pelo governo com o Senado Federal , altera regras do arcabouço fiscal, amplia os mecanismos de controle de despesas e prevê mudanças na concessão de benefícios tributários.

Em audiência nesta quarta, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá ter um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027.

O objetivo do governo é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.

Veja as principais mudanças propostas pelo governo:

Um dos principais pontos do projeto é a alteração das regras de crescimento das despesas públicas. Atualmente, o arcabouço fiscal permite que os gastos federais cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5% ao ano, dependendo do comportamento das receitas.

Com o projeto, a regra passa a ter um teto de 2% e poderá ser aplicada a partir de 2027, nos anos em que o governo precisar adotar medidas de contenção de gastos para controlar as contas públicas.

O texto também amplia a possibilidade de contingenciamento de despesas, permitindo que o Executivo bloqueie recursos mesmo quando a projeção do resultado das contas públicas estiver dentro da margem inferior de tolerância da meta fiscal.