Sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública

A juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, julgou improcedente a ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o ex-delegado-geral Ulisses Gabriel. A decisão afastou a acusação de que o gestor teria utilizado a repercussão do caso Orelha para fortalecer sua imagem política, determinando o fim do processo.

Segundo a sentença, não houve provas de que Ulisses Gabriel tenha usado o cargo para promoção pessoal. A magistrada avaliou que, nas entrevistas e manifestações analisadas, o então delegado-geral referia-se ao trabalho da Polícia Civil e reconhecia a atuação dos delegados responsáveis pela investigação, sem atribuir os resultados exclusivamente a si mesmo.

Declarções sobre segurança e pré-candidatura

A decisão também considerou que as declarações do ex-delegado sobre segurança pública e redução da maioridade penal não configuraram uso da estrutura do Estado para promoção política. O uso de expressões populares, como “aqui em Santa Catarina o bambu ronca”, foi considerado insuficiente para caracterizar a irregularidade. Além disso, a juíza apontou que o anúncio de uma pré-candidatura não torna as declarações feitas durante o processo irregulares, uma vez que não houve pedido de votos ou propaganda eleitoral nas falas analisadas.

A ação civil pública foi apresentada pelo MPSC em abril deste ano. Em março, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia suspendido as investigações contra o delegado. A sentença atual encerra a disputa judicial específica sobre a suposta promoção pessoal, consolidando a posição da Justiça de primeira instância sobre o uso da imagem pública durante o período em que Ulisses Gabriel ocupou o cargo de delegado-geral.