Justiça de Concórdia condena ex-prefeito e empresa por fraude em licitação de poço artesiano
Sentença de outubro determina devolução de R$ 8 mil e suspensão de direitos políticos por irregularidades em contrato de 2012
Condenação por improbidade
A 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia condenou um ex-prefeito de Alto Bela Vista e uma empresa de perfuração de poços artesianos por improbidade administrativa. A decisão, proferida em 16 de outubro, refere-se a irregularidades em uma licitação realizada em 2012. Os réus têm o direito de recorrer da sentença.
Mecanismo da fraude
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a licitação para perfuração de um poço na comunidade de Linha Estreito foi direcionada para beneficiar uma empresa específica. Para simular concorrência, outras duas empresas cederam documentos para a montagem de propostas de cobertura. A empresa favorecida firmou contrato com o Município no valor de R$ 20.650.
Vantagens indevidas
De acordo com o MPSC, o então prefeito recebeu R$ 8 mil em vantagens indevidas pelo favorecimento. A investigação identificou registros de uma ligação telefônica realizada pelo gestor ao empresário em 21 de setembro de 2012, data em que foi combinada uma visita à empresa. Na mesma data, o Município expediu a ordem de liquidação do pagamento à contratada.
Provas contábeis
Anotações de contabilidade paralela apreendidas pela investigação na sede da empresa indicaram o pagamento dos R$ 8 mil ao ex-prefeito no dia 21 de setembro de 2012. O documento serviu como elemento probatório para a condenação.
Penas impostas
A Justiça determinou que o ex-prefeito, que administrou Alto Bela Vista entre 2005 e 2012, devolva os R$ 8 mil e pague multa civil no mesmo valor. A sentença também suspendeu seus direitos políticos e o proibiu de contratar com o poder público por seis anos. A empresa deverá pagar multa de R$ 17.100 e está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos.
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