O Imposto Seletivo, também chamado de "imposto do pecado", será cobrado a partir de 2 de fevereiro de 2027. Segundo a medida provisória enviada ao Congresso em 4 de fevereiro, o tributo incide sobre produtos e atividades que a reforma tributária considera prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Alíquotas por categoria

Para bebidas alcoólicas, a alíquota será de 4,2% para cerveja e 8% para vinhos e outras bebidas fermentadas. Os cigarros terão uma cobrança de 66,7% mais uma parcela fixa de R$ 3,50 a cada 20 unidades. Nos veículos, a base é de 6,3%, podendo variar conforme características do automóvel.

Embora a alíquota estabelecida não determine automaticamente o aumento de preço, os consumidores podem esperar variações nos valores finais. A medida faz parte da reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de itens considerados nocivos.