Governo lança imposto sobre carros, com alíquota inicial de 6,3%
A medida provisória entra em vigor em 2027, visando reduzir consumo de veículos com impacto ambiental
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Imposto Seletivo sobre carros
A medida provisória publicada na quarta-feira (4) define a cobrança do Imposto Seletivo, que entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2027. O imposto, criado pela reforma tributária, incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com objetivo de desestimular seu consumo. (segundo a MP)
Alíquota e cálculo
Para carros de passeio, a alíquota-base é de 6,3%. A taxa pode variar conforme critérios de motorização, eficiência energética, potência, desempenho estrutural e reciclabilidade veicular. Após ajustes, o valor resultante é multiplicado por 1,21, conforme previsto na MP. (segundo a MP)
Critérios de eficiência energética
Um veículo de 1.200 kg deve consumir no máximo 1,49 MJ/km em teste combinado cidade-estrada para obter desconto de 2 pontos percentuais. O cálculo considera peso e categoria do veículo. (segundo a MP)
Objetivo ambiental
O imposto visa reduzir a emissão de gases de efeito estufa e incentivar a adoção de tecnologias mais limpas. (segundo a MP)
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