O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou nesta quarta-feira (11) um pacote de medidas de ajuste fiscal que pode gerar economia de cerca de R$ 60 bilhões em 2027; a proposta será enviada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar (PLP) e tem como objetivo reforçar a credibilidade das contas públicas, conter o avanço das despesas e melhorar a trajetória da dívida pública, segundo informações divulgadas pelo governo.

Mecanismo de trava de despesas

O texto cria um mecanismo que permite ao governo impor um congelamento adicional de despesas caso as projeções indiquem resultado fiscal abaixo da meta do novo arcabouço; na prática, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2% ao ano, abaixo do teto de 2,5% atualmente permitido, o que representa contenção estimada em R$ 12,8 bilhões já em 2027, conforme o próprio documento do projeto.

Trâmite legislativo

A expectativa é que o PLP seja encaminhado ao Congresso ainda nesta quarta-feira (11) pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator, de acordo com informações da assessoria do governo.

Em entrevista à Câmera de Ministros, o ministro da Fazenda explicou que o pacote inclui revisão de gastos tributários e combina medidas de receita e despesa para alcançar o resultado primário projetado na LDO; o impacto esperado é de R$ 60 bilhões para apoiar o cenário fiscal do próximo ano, segundo o ministro.