Decisão adiada

O Conselho Curador do FGTS adiou para março a decisão sobre a redução do limite de saques antecipados da modalidade saque-aniversário. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, presidente do conselho, afirmou que o governo precisa de mais tempo para dialogar com o Congresso Nacional e as instituições financeiras. Segundo Marinho, a mudança brusca e posterior reversão seria inadequada para o produto financeiro.

Impacto estimado

Dados da Caixa Econômica Federal indicam que a redução do limite para três saques afetaria 12,2 milhões de trabalhadores, o que representa 29% dos aderentes à modalidade. Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos. O governo aponta que as regras atuais, mais rígidas, já reduziram em 78% o valor contratado nos empréstimos.

Votação e controvérsias

A proposta foi apresentada fora da pauta da reunião de quinta-feira. Representantes dos empregadores questionaram a urgência da medida e a ausência de parecer jurídico e estudo de impacto. O secretário Carlos Augusto Simões, do Ministério do Trabalho, respondeu que o impacto para o fundo é neutro. Já Abelardo Campoy Diaz, da Confederação Nacional do Comércio, defendeu a redução imediata para três saques durante o período de estudos.

Como a votação ocorreu fora da pauta, a proposta segue para a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho. A resolução só será publicada no Diário Oficial da União após a emissão do parecer, que também será apresentado aos conselheiros. A decisão final considerará os resultados das cinco operações no ano e o fim das apostas esportivas, conforme citado pelo ministro.