Prazo final para quitação

Segundo dados do Ministério dos Transportes obtidos pelo g1, 724.414 motoristas ainda não pagaram as tarifas de pedágios eletrônicos, conhecidos como free flow, até 29 de outubro. O número considera as passagens realizadas pelos pórticos até 17 de outubro. Esses condutores têm até 16 de novembro para quitar as tarifas sem receber multa. Quem já regularizou o pagamento pode solicitar o reembolso.

Suspensão de multas e integração de sistemas

No fim de abril, o Ministério dos Transportes suspendeu 2.627.504 multas por falta de pagamento do free flow. A medida visava assegurar prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas, que enfrentavam fragmentação nos canais de pagamento entre as concessionárias. A suspensão das multas durou 200 dias.

Regras de cobrança e pontuação na CNH

O prazo regular para pagamento do pedágio é de 30 dias. Motoristas que passaram pelos pórticos após 17 de outubro ainda estão dentro desse prazo para quitar a tarifa antes de serem multados. O não pagamento é classificado como infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os motoristas que quitarem as tarifas até 16 de novembro também poderão ter retirados da CNH os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão anterior. Para consultar as passagens pelo free flow, o motorista precisa acessar os canais oficiais de consulta definidos pelo órgão regulador.