FPA pressiona mudança na MP de renegociação de dívidas rurais antes de 12 de novembro
Parlamentares buscam ajustes na medida provisória para ampliar cobertura e evitar perda de validade, enquanto projeto de lei 5122 não tem tempo para votação
Objetivo da FPA
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está trabalhando para modificar a medida provisória que regula a renegociação de dívidas rurais, com a meta de que o texto seja votado antes de 12 de novembro, data limite para manutenção da validade, segundo a própria FPA.
Encontros com autoridades
A bancada da FPA programou reuniões nos próximos dias com o ministro da Fazenda, Darario Durrigan, e com o senador Renan Calheiros, presidente da comissão mista responsável pela análise da proposta, para discutir possíveis ajustes, informou a FPA.
Cobertura limitada da MP
De acordo com representantes da FPA, a medida provisória em vigor atende apenas 14% da demanda de produtores rurais endividados, o que justifica a urgência de alterações para evitar que a MP perca validade sem oferecer solução mais ampla, segundo declaração da FPA.
Projeto de lei 5122/2023
Pedro Lupion afirmou que não haverá tempo hábil para a votação do projeto de lei 5122 de 2023, que propõe uma renegociação mais ampla, porque o governo se opõe ao texto, conforme declaração de Lupion.
Mobilização parlamentar
Deputados e senadores continuam atuando para garantir a aprovação da MP, considerada necessária para proporcionar segurança jurídica aos produtores rurais, segundo informações da FPA.
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