Publicado em 12 de novembro de 2026 às 14h25 .

Última atualização em 12 de novembro de 2026 às 14h35 .

Priorizar nos meus resultados Google Tudo sobre Acompanhe tudo sobre Escala 6x1 Saiba mais O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta quinta-feira, 12, as regras para a aplicação da escala 5x2 , com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, a partir de 16 de dezembro.

Na etapa intermediária de implementação da reforma constitucional, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem redução salarial. Para distribuir essa carga em cinco dias, os trabalhadores poderão cumprir jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia.

A decisão permite que os 24 minutos que ultrapassam a oitava hora diária sejam cumpridos sem pagamento de adicional de horas extras durante o período de transição, até 15 de dezembro de 2027.

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), ajustou as regras de transição para a nova jornada de trabalho ao analisar ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pediam mais tempo para a adaptação.

Na decisão liminar, o ministro afirmou não identificar, neste momento, violação a cláusulas pétreas que justificasse anular a política aprovada pelo Congresso.