O projeto é de autoria do deputado Marcos da Rosa (PL) e foi aprovado pelo plenário da Alesc em dezembro de 2023. Em janeiro de 2026, porém, o governador vetou integralmente a proposta, com base em um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que apontou problemas de constitucionalidade.

A proposta proíbe celebrações, comemorações e atividades relacionadas ao Halloween nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental e médio. A restrição também abrange decorações, festividades e atividades didáticas que façam referência à data ou a seus elementos característicos.

O texto estabelece ainda que o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação, promova ações de conscientização sobre as tradições e os valores culturais brasileiros, destacando a diversidade das festas e celebrações do país.

Na justificativa, Marcos da Rosa afirma que a proibição busca proteger a integridade cultural, ética e moral dos estudantes, além de preservar os valores educacionais e familiares de Santa Catarina.

O deputado também cita um episódio ocorrido em uma escola de Penha, no qual estudantes montaram uma decoração de Halloween que reproduzia uma cena de assassinato. Segundo a justificativa do projeto, a situação gerou repercussão negativa entre pais e mães de alunos.

O parlamentar argumenta ainda que elementos associados ao medo, ao terror e ao ocultismo podem ter efeitos psicológicos e emocionais sobre crianças e adolescentes e defende que o ambiente escolar priorize atividades alinhadas à cultura e às tradições brasileiras.

Ao justificar o veto, Jorginho Mello afirmou que o projeto é inconstitucional porque interfere nas atribuições da Secretaria de Estado da Educação e na gestão das escolas estaduais.