Condenação e pena

A Vara Criminal da Comarca de Concórdia condenou uma ex-tesoureira da área de Saúde do município pelo crime de peculato na última sexta-feira (16). A sentença, de primeira instância, fixou a pena em quatro anos, sete meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa. A decisão ainda cabe recurso.

Mecanismo do desvio

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ex-servidora realizou 107 transferências bancárias entre 2015 e 2019, direcionando recursos públicos para três contas de sua titularidade. Os valores transferidos variavam entre R$ 20 e R$ 5 mil, totalizando R$ 126.608,50 desviados do Fundo Municipal de Saúde.

Investigação e confissão

O MPSC informou que a ex-tesoureira utilizava acessos bancários de gestores da Secretaria Municipal de Saúde para movimentar os recursos. As irregularidades foram identificadas após a comparação de documentos de prestação de contas com extratos bancários. Durante o processo, a ré confessou os fatos, alegando dificuldades financeiras e problemas de saúde mental.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina também analisou o caso e determinou a restituição dos valores desviados aos cofres públicos. Apesar da condenação em regime inicial fechado, a ex-servidora poderá recorrer da sentença em liberdade.