A Justiça de Santa Catarina condenou o ex-prefeito de Alto Bela Vista, uma empresa e dois empresários por irregularidades em licitação realizada em 2011 para a compra de uma retroescavadeira, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.

Sanções ao ex-prefeito

Na esfera cível, o ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 20 mil recebidos como propina, pagar multa de igual valor, ter direitos políticos suspensos e ficar impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por dez anos, conforme decisão judicial.

Responsabilidade da empresa e dos empresários

A empresa e os dois empresários deverão ressarcir solidariamente R$ 54,5 mil de prejuízo ao município; desse montante, será descontado R$ 32.686,96 já pago em acordo de colaboração premiada. Cada um também pagará multa de R$ 54,5 mil e ficará impedido de contratar com o poder público por dez anos.

Os condenados já haviam sido julgados na esfera criminal pela mesma fraude. A Operação Patrola investigou um esquema de direcionamento de licitações, superfaturamento e pagamento de propina na compra de máquinas pesadas, peças e serviços de manutenção em 39 municípios catarinenses.