Nesta quinta-feira (12), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram a Operação Tax Mirage, com cumprimento de mandados de busca e apreensão também em Porto Belo e Itapema.

Conforme o levantamento da Receita Federal, Balneário Camboriú tem um contribuinte identificado, com R$ 1,43 milhão em compensações indevidas. Em Blumenau, são dois contribuintes, que somam R$ 15,63 milhões. Já em Itajaí, foi identificado um contribuinte, com R$ 6,48 milhões.

Em todo o país, a Receita identificou pelo menos 48 contribuintes beneficiados pelo esquema, distribuídos por 32 municípios de 10 estados. O total das compensações indevidas chega a R$ 185.035.016,58.

Como funcionava o esquema de fraudes tributárias

Segundo a Receita Federal, o núcleo investigado oferecia a empresas a promessa de eliminar dívidas tributárias por meio de supostos estudos de recuperação de créditos. Em troca, recebia remuneração calculada como percentual dos valores compensados.

As investigações apontaram que os créditos previdenciários utilizados não existiam. Eles teriam como suposto fundamento pagamentos de contribuições previdenciárias que nunca foram realizados.

Com a utilização desses créditos fictícios em Declarações de Compensação (DComp), os débitos tributários eram considerados indevidamente extintos. O procedimento também permitia a obtenção de Certidões Negativas de Débitos e de regularidade fiscal.