Em 2018, uma mulher, após 25 anos de pagamento, entregou sua parte de uma casa de família avaliada em 300 mil euros no processo de divórcio, e agora procura reverter a decisão.

Especialista em direito imobiliário

O especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai, do Instituto de Direito, afirmou que a reversão de um acordo de divórcio que já foi formalizado em escritura é difícil, pois a decisão já foi confirmada perante a autoridade competente.

Condições legais para reverter

Segundo a legislação brasileira, a única possibilidade de reverter o acordo seria se fosse comprovado vício de vontade, como pressão indevida, erro relevante, fraude ou outra irregularidade que comprometa a liberdade da pessoa no momento da assinatura.