Nesta sexta-feira (6), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou, em Natal, a primeira consulta pública sobre a proposta de criação de três unidades de conservação nos Montes Oceânicos, que somam 18.219.322 hectares; a próxima reunião está marcada para segunda-feira (9) em Fortaleza, segundo o ICMBio.

Unidades propostas e estudos

A proposta contempla os Refúgios de Vida Silvestre (REVIS) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, além da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos; os estudos foram iniciados em 2016 por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (Ircos), informou o ICMBio.

Impactos setoriais e debates

Segundo o ICMBio, a pesca industrial, sobretudo a captura de atuns por embarcações de médio e grande porte, representa a maior pressão sobre a biodiversidade local, com movimentação anual estimada entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões; Leonardo Messias, coordenador do Cepene, declarou que operações de arrasto de fundo reduziram até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos, e a mineração marinha de fosfato também está em análise. O ICMBio informou que a pesca artesanal, que ocorre próximo à costa, não será restringida.

Alinhamento com metas de conservação

A criação das unidades integra a meta global de proteger 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030; o ICMBio apontou que o Brasil já possui cerca de 28% de cobertura marinha protegida no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), abrangendo áreas federais, estaduais e municipais.