O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 5.649/2026, que autoriza apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e cria instrumentos de financiamento para a modernização da produção agrícola. A Câmara dos Deputados aprovou a proposta na terça-feira (27) e o Senado Federal, na quarta-feira (28). O texto segue agora para sanção presidencial.

Subvenção e impacto financeiro

Segundo a proposta, os produtores poderão receber uma subvenção de R$ 12 por tonelada produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas durante a safra 2025/2026. O impacto estimado da medida é de R$ 270 milhões. O objetivo é amenizar prejuízos associados a eventos climáticos extremos e às tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

Substituição da Medida Provisória

A aprovação ocorreu no mesmo período em que perdeu validade a Medida Provisória 1.374/2026, que previa o auxílio aos produtores. O projeto aprovado recupera o benefício e permite o aproveitamento de procedimentos e atos regulamentares adotados durante a vigência da medida provisória, desde que compatíveis com a nova legislação.

Linha de crédito para modernização

Com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para linhas de financiamento reembolsável. Os recursos serão voltados à aquisição de equipamentos inovadores nacionais destinados à produção agrícola.

Tramitação e emendas

Na Câmara, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) propôs ampliar os equipamentos financiáveis. No Senado, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) apresentou emenda para permitir a atuação do BNDES na linha de financiamento, e o senador Carlos Portinho (PL-RJ) propôs estender o apoio a produtores de cana e café de 22 municípios do Norte e Noroeste fluminense. As emendas apresentadas no Senado não foram acolhidas, e o texto aprovado pela Câmara foi mantido integralmente.

Além da subvenção aos canavieiros e da linha para equipamentos agrícolas, o projeto autoriza até R$ 14,5 bilhões para financiamento da renovação de frotas de transporte rodoviário e prevê medidas relacionadas ao financiamento de infraestrutura e ao seguro de crédito para o setor de aviação civil.