A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que autoriza o candidato a habilitação a levar um instrutor de sua escolha para acompanhar o exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), busca alterar as regras atuais de acompanhamento nas provas de direção.

Restrições ao acompanhante

O relator da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), recomendou a aprovação com alterações significativas. O substitutivo determina que o profissional deve ser credenciado junto ao órgão de trânsito estadual, ao Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O texto original, que permitia a presença de qualquer pessoa indicada pelo candidato e a gravação de áudio e vídeo durante a avaliação, foi modificado para limitar o acompanhamento exclusivamente a instrutores credenciados.

Regras para a prova

Segundo o texto aprovado, o instrutor não poderá realizar comentários, gestos ou qualquer tipo de intervenção que interfira na execução da prova. O descumprimento dessa vedação poderá resultar na invalidação do exame. Além disso, a lotação máxima do veículo utilizado no teste deverá ser respeitada, independentemente da presença do acompanhante.

Na justificativa do projeto, a deputada Adriana Ventura citou casos de suspeita de fraude no processo de concessão da habilitação. A parlamentar apontou a existência de irregularidades envolvendo examinadores dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) e autoescolas, descrevendo a prática como uma associação que aposta na reprovação para vender carteiras em troca de propinas.

A proposta ainda não tem força de lei. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, ser sancionado pelo presidente da República.