Operação Nacional

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu, entre os dias 13 e 23 de outubro, uma rodada de fiscalização em 18 unidades da Federação. As ações verificaram a qualidade dos combustíveis, o volume entregue pelas bombas, a regularidade de equipamentos e a documentação dos estabelecimentos. Parte das operações foi realizada em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Números por Estado

Segundo a ANP, São Paulo concentrou o maior número de postos fiscalizados, com 97 unidades. O estado registrou dez autos de infração, cinco interdições, 39 amostras coletadas para análise laboratorial e a apreensão de 2.110 litros de gasolina e 9.486 litros de etanol. No Rio de Janeiro, foram vistoriados 54 postos e dois pontos de abastecimento, resultando em seis autos de infração, três interdições e 16 amostras coletadas.

Outras Regiões

No Rio Grande do Sul, a operação alcançou 14 postos, três distribuidoras, duas revendas de GLP e 11 transportadores-revendedores-retalhistas, com sete autos de infração e 25 amostras de combustíveis. No Distrito Federal, a fiscalização atingiu postos, revendas de GLP, agentes de comércio exterior e revendas ou distribuidoras de lubrificantes, com apreensão de 659 litros de lubrificantes e 40 botijões de GLP. Em Mato Grosso, a ANP fiscalizou quatro postos de combustíveis e três produtores de biodiesel em Várzea Grande, Sorriso e Nova Marilândia, com dois autos de infração e coleta de sete amostras.

Metodologia e Sanções

A agência informou que as operações são planejadas com base em vetores de inteligência, como manifestações de consumidores na Ouvidoria, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e informações de outros órgãos. Desde o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.340/2026, a ANP deixou de lavrar autos de infração por preços abusivos, mas os indícios desse tipo de irregularidade seguem sendo encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor.

Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão e revogação de autorização, após processo administrativo. A interdição é aplicada como medida cautelar para impedir a comercialização de combustíveis fora das especificações ou outras irregularidades no abastecimento.