A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou na quarta-feira (28) uma consulta prévia para a proposta preliminar da Agenda Regulatória 2027-2028. O processo, que se estende até 27 de novembro, busca coletar manifestações de agentes econômicos, consumidores e usuários de bens e serviços da indústria de petróleo, gás natural e biocombustíveis em todo o Brasil.

Segundo a ANP, a iniciativa visa dar transparência ao planejamento regulatório da agência. Ações da agenda regulatória vigente que estiverem em andamento e não forem concluídas até o fim de 2026 serão automaticamente incorporadas à próxima agenda.

A lista de ações regulatórias propostas e a documentação técnica que embasa a consulta estão disponíveis na página da Consulta Prévia nº 2/2026 da ANP. No mesmo endereço eletrônico, a agência disponibilizou formulários para o envio das contribuições pelos interessados.

Os formulários eletrônicos estão organizados por temas específicos, incluindo Transição Energética; Exploração e Produção; Movimentação de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis; Produção de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis; Abastecimento, Fiscalização do Abastecimento e Qualidade de Produtos; e um campo para Sugestão de nova ação regulatória.

As manifestações recebidas serão analisadas pela ANP e consideradas na consolidação da proposta final, que será posteriormente submetida à aprovação da Diretoria Colegiada da agência.