Anatel define cronograma para biometria facial em linhas móveis; suspensão começa em 2029
Norma Técnica GT-SEG.2026.11 exige validação biométrica para combater fraudes, afetando pessoas físicas e MEIs.
Obrigatoriedade da validação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que clientes de telefonia móvel no Brasil deverão passar por validação biométrica para habilitar novas linhas ou manter os números atuais ativos. A exigência, baseada na Norma Técnica GT-SEG.2026.11, aprovada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação, visa combater fraudes e a criação de cadastros com dados falsos ou de terceiros.
Mecanismo de verificação
O sistema de reconhecimento facial realizará o cruzamento dos dados do consumidor com bases biométricas públicas ou de fornecedores privados para atestar a identidade de quem está solicitando o serviço. A regra afeta diretamente pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), que precisarão realizar a atualização cadastral para evitar interrupções no serviço.
Cronograma de implementação
Para facilitar a adaptação do mercado e dos consumidores, a Anatel definiu um cronograma gradual de implementação pelas operadoras. Usuários que não realizarem a atualização cadastral dentro do prazo estipulado estarão sujeitos à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento das linhas irregulares a partir de janeiro de 2029.
Leia Também
:format(webp))
Tencent e Visa firmam acordo para integrar pagamentos de turistas na China
gamescom latam 2027 confirma 10º Prêmio eSports Brasil e Encontros de Fandoms
