ABCZ alerta para riscos da reforma tributária ao agro e pede adiamento
A entidade destaca ausência de normas claras sobre diferimento, documentos fiscais e crédito presumido, solicitando postergação da medida.
Alerta da ABCZ
A ABCZ informou que a falta de regulamentação clara sobre o diferimento tributário, a exigência de documentos fiscais para produtores com faturamento anual inferior a R$ 3,8 milhões e o atraso na definição do crédito presumido podem gerar riscos ao agronegócio, e pediu o adiamento da reforma tributária.
Falta de regulamentação do diferimento
Segundo a ABCZ, ainda não há definição sobre o alcance, as hipóteses de aplicação ou as obrigações acessórias do mecanismo de diferimento tributário, apesar da proximidade da data de entrada em vigor das mudanças.
Obrigatoriedade de documentos fiscais
A entidade apontou que a possível obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais por não contribuintes com receita anual abaixo de R$ 3,8 milhões pode impor ônus desproporcional a produtores rurais, pequenos criadores e autônomos que não dispõem de estrutura administrativa ou tecnológica adequada.
Atraso no crédito presumido
A ABCZ ressaltou que o atraso na publicação das regras sobre o crédito presumido nas aquisições de produtos rurais de produtores não contribuintes impede a mensuração precisa dos impactos dessas operações e a distinção entre crédito presumido e crédito regular.
Pedido de adiamento
Diante das lacunas apontadas, a ABCZ solicitou que a implementação da reforma tributária seja postergada até que as normas sejam definidas de forma abrangente e acessível ao setor agropecuário.
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