A partir de novembro, o YouTube passou a exigir autorização judicial para gravações que incluam crianças e adolescentes, conforme comunicado aos criadores de conteúdo em outubro. (Olhar Digital)

A medida segue a Lei Felca, que entrou em vigor em março e estabelece que a participação de menores em vídeos deve ser autorizada pela Vara da Infância e da Juventude. (Lei Felca)

Os canais que não cumprirem a exigência podem ter seus vídeos desmonetizados e, em caso de reincidência, perder o canal, além de possíveis multas de até R$ 50 milhões, segundo a ANPD e a Polícia Federal. (YouTube)

A nova regra também revoga a autodeclaração de idade, exigindo mecanismos confiáveis de verificação etária, e proíbe a monetização de conteúdos que exponham ou erotizem menores, conforme previsto na legislação. (Lei Felca)