A medida foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (5). A proposta prevê a possibilidade de redução da penalidade para sete dias, caso seja realizada uma retratação pública integral, conforme as condições estabelecidas no documento.

Vereador chama advogados de ladrões em sessão e fala gera revolta da OAB em SCVídeo: Reprodução/Câmara de Criciúma/ND Mais

Medida será votada na próxima segunda-feira

Com a aprovação do relatório conclusivo, a medida será encaminhada para discussão e votação na próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Criciúma, na próxima segunda-feira (9).

A defesa do vereador afirmou que “aguardará com serenidade, sem qualquer antecipação de juízo sobre o relatório, a livre manifestação do Plenário, sem qualquer interferência”. O Conselho de Ética reiterou que, durante a condução dos trabalhos, os direitos de ampla defesa e acesso aos documentos foram assegurados.

O presidente do Conselho de Ética, vereador Obadias Benones, destacou a responsabilidade do Poder Legislativo na análise de procedimentos dessa natureza. “Respeito as pessoas e as instituições. Quanto maior a autoridade da palavra, maior deve ser o cuidado com a forma, o conteúdo e as consequências daquilo que é dito”, disse.

O presidente da OAB – Subseção de Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, acompanhou os encaminhamentos e avaliou a condução do procedimento. Ele destacou o respeito às garantias constitucionais, ao contraditório e à ampla defesa, além de considerar a recomendação do Conselho legal e razoável.