Vale-refeição e alimentação: decisão da Justiça não muda regra que beneficiou trabalhadores; entenda
A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (9), parte das novas regras dos vales-alimentação e refeição. A decisão provisória vale para empresas ligadas à ABBT.
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A regra de interoperabilidade foi mantida, garantindo que qualquer maquininha aceite todas as bandeiras de cartões. O trabalhador não precisa mais buscar locais específicos.
Assinada pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, a liminar mantém o regime anterior do PAT para as associadas. As alterações não afetam os trabalhadores diretamente.
O PAT foi criado em 1976 para melhorar a nutrição de trabalhadores de baixa renda. As novas regras suspensas foram estabelecidas pelo Decreto 12.712/2025.
A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu, nesta segunda-feira (9), parte das novas regras que começaram a valer no sábado (7) para os cartões de vale-alimentação e refeição .
A decisão é liminar (provisória) e vale apenas para as empresas vinculadas à Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).
A lista inclui as maiores firmas do ramo, como Alelo, Pluxee, VR e ValeShop.
💳 O principal benefício das novas regras para o trabalhador, no entanto, foi mantido: a chamada interoperabilidade.
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