TSE ordena monitoramento em tempo real de publicações de Nikolas Ferreira e Pablo Marçal
Medidas incluem restrição de recomendações automáticas na Meta e relatórios a cada seis horas; descumprimento pode gerar multa de R$ 500 mil por infração.
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Determinação do Corregedor
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que a Meta e o X apresentem relatórios sobre o alcance das publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do influenciador Pablo Marçal a cada seis horas. A decisão, publicada em 24 de outubro de 2026, visa monitorar a distribuição de conteúdos na véspera e no dia do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 25.
Restrição de Algoritmos
Segundo a decisão, a Meta deverá impedir que conteúdos eleitorais de Ferreira e Marçal sejam recomendados automaticamente a usuários que não os seguem no Instagram, Facebook e Threads. As plataformas também devem manter um canal prioritário de comunicação com a Justiça Eleitoral e entregar um relatório final em até seis horas após o encerramento da votação, detalhando visualizações, origem da audiência e mecanismos de recomendação utilizados.
Origem da Ação
As medidas atendem parcialmente a pedidos da Coligação Brasil Pronto pra Mais, do PT, em ação eleitoral contra Nikolas Ferreira, Pablo Marçal, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). A coligação acusa os investigados de utilizar as redes sociais para favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro por meio da disseminação de desinformação e de uma possível distribuição privilegiada de conteúdos.
Sanções e Próximos Passos
O descumprimento das determinações pode resultar em multa de R$ 500 mil por empresa e por infração comprovada, enquanto publicações eleitorais irregulares poderão gerar multa de R$ 100 mil cada. O TSE já determinou a retirada de pelo menos seis conteúdos relacionados aos investigados em menos de três semanas. A decisão do corregedor será submetida ao Plenário do TSE para análise final.
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