Tesouro nega definição sobre IOF em títulos isentos e confirma pacote fiscal para 2027
Secretário Daniel Leal afirma que governo estuda medidas para reequilibrar contas públicas, mas descarta anúncio imediato de tributação sobre LCI e LCA.
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O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou nesta quinta-feira (29) que a equipe econômica trabalha em um pacote de medidas para a quarta gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito para o período de 2027 a 2030. O objetivo central das ações é tentar reequilibrar as contas públicas, informou o secretário.
Leal declarou que o pacote de medidas econômicas será apresentado oportunamente pelo ministro da Fazenda e pelo presidente da República. O secretário do Tesouro optou por não antecipar as propostas específicas que comporão o plano de ajuste fiscal.
Negativa sobre IOF
O secretário negou que o governo tenha tomado uma decisão sobre a taxação dos chamados "títulos isentos", como Letras de Crédito do Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). "Até hoje, discussão de fato, para endereçar com alguma medida, não", declarou Leal, ressaltando que, embora o tema seja debatido com esferas superiores, não há uma medida pronta para ser implementada.
Pressão fiscal
Analistas avaliam que os déficits fiscais recorrentes registrados nos últimos anos pressionam os juros e aumentam o custo da dívida pública. Para reduzir essa pressão e conter o avanço do endividamento, especialistas defendem um ajuste mais forte nas contas do governo, citando como fatores contribuintes o aumento dos gastos e o reconhecimento de dívidas de gestões anteriores, como os precatórios.
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