Proposta do Tribunal

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou sua proposta para a alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins. O plenário sugeriu uma alíquota de 11,3%, número superior às estimativas anteriores de 9,21% indicadas pela área econômica do Governo e por congressistas.

Origem dos Cálculos

Segundo a apuração, a alíquota de 11,3% foi indicada pelo próprio Governo, responsável pelos cálculos em conjunto com o Comitê Gestor da CBS e do IBS. O Executivo enviou a estimativa ao TCU em setembro, mas o número permaneceu sob sigilo durante o período eleitoral, cabendo ao tribunal apenas referendar o valor.

Com a definição da CBS, o novo imposto sobre valor agregado, dividido entre a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), deverá ficar próximo de 30%. Caso confirmado, o Brasil passará a ter o maior IVA do mundo, superando as alíquotas das principais nações europeias.