Vale do Paraíba e Região Nosso caminho é o progresso 1 de 1 Taubaté lança programa de anistia com descontos de até 100% de juros e multas Divulgação Especial Publicitário Taubaté lança programa de anistia com descontos de até 100% de juros e multas Programa permite regularizar débitos municipais vencidos até dezembro de 2025, com descontos de até 100% em juros e multas e opções de parcelamento em até 36 vezes. Por Prefeitura de Taubaté.

A Prefeitura de Taubaté instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, ação de anistia de juros e multas destinado à regularização de débitos tributários e não tributários - IPTU, ISS, ITBI, Simube e outros - vencidos até 31 de dezembro de 2025.

Programa permite regularizar débitos municipais vencidos até dezembro de 2025, com descontos de até 100% em juros e multas e opções de parcelamento em até 36 vezes.

Os descontos chegam a 100% sobre multas e juros para pagamentos à vista até 19 de novembro de 2026 e de 90% sobre multas e juros para quitação até 18 de dezembro.

6 parcelas: 75% de desconto em juros e multas 12 parcelas: 70% de desconto em juros e multas 24 parcelas: 60% de desconto em juros e multas 36 parcelas: 50% de desconto em juros e multas

Ficam excluídas do programa as multas administrativas e fiscais, como as decorrentes de infrações de trânsito, penalidades aplicadas pela Vigilância Sanitária, autos de infração urbanística e multas tributárias de caráter punitivo. Também não se enquadram na proposta as restituições ao erário, exceto as referentes à Bolsa Simube.