Split payment entra em vigor e obriga empresas a ajustar fluxo de caixa
O mecanismo, que separa tributos de IBS e CBS no instante da liquidação, elimina o intervalo de 30 a 40 dias que as empresas utilizavam para recolher impostos, exigindo mudanças imediatas em contratos e operações financeiras
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Impacto no fluxo de caixa
O split payment, introduzido pela reforma tributária do consumo, faz com que a parcela de IBS e CBS seja recolhida ao governo no instante em que o pagamento é liquidado, segundo a reportagem do Exame. Assim, o intervalo de 30 a 40 dias que as empresas tinham para receber o dinheiro do fisco e usar em fornecedores, salários e estoque desaparece, exigindo ajustes imediatos nas práticas de caixa.
Regras obrigatórias
O decreto lista doze arranjos de pagamento sujeitos ao mecanismo, incluindo boleto, modalidades de Pix, TED, TEF, cartões de crédito, débito, pré-pago e vouchers, segundo a reportagem do Exame. Na prática, quase todo meio eletrônico de pagamento entra na regra, obrigando bancos, adquirentes de cartão e demais prestadores de serviços de pagamento a separar e recolher o tributo na liquidação financeira.
Celso Guigem, diretor de impostos do Grupo Crowe Macro, afirmou que o principal desafio é fazer com que as empresas compreendam que o split payment não é apenas uma obrigação tributária, mas uma mudança na dinâmica do fluxo de caixa. Já a advogada tributarista Jéssica Palin, CEO da Palin & Martins, destacou que o mecanismo se dá no recolhimento da liquidação financeira, não na emissão da nota fiscal, alertando para a necessidade de ajustes contratuais.
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