Enquanto pré-candidatos à Presidência defendem reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização criminal como adulto, e, em alguns casos, para 14 anos, conforme o crime, a proposta também levanta uma questão prática: onde seriam presos os adolescentes alcançados por uma eventual mudança na legislação?

A dúvida ganha relevância diante da situação do sistema penitenciário brasileiro, que enfrenta superlotação, déficit de vagas e problemas estruturais.

A ampliação do encarceramento exigiria investimentos em unidades, segurança, saúde e educação, além de planejamento para definir como esses jovens seriam acomodados.

Também seria necessário avaliar a capacidade do sistema socioeducativo, que hoje atende adolescentes submetidos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Redução da maioridade: mudança não depende só de alteração na lei

A eventual transferência de adolescentes para o sistema prisional demandaria planejamento, definição dos locais de cumprimento das penas e recursos para custear segurança, alimentação, saúde, educação e contratação de profissionais.

A discussão ocorre em um cenário de superlotação nas prisões e de desafios para garantir atendimento adequado à população privada de liberdade.