Senado iniciará debate sobre alíquota de referência da CBS com Eduardo Braga como relator
Projeto de resolução que fixa a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços será debatido a partir de 11 de novembro, com prazo de aprovação em 2026 para vigorar em 2027.
Início do debate
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do projeto de resolução que fixa a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); o debate terá início em 11 de novembro, com audiências públicas na comissão, e a proposta deve ser aprovada ainda em 2026 para entrar em vigor em 2027, segundo Renan Calheiros.
Participação de autoridades
A CAE realizará audiências públicas a partir de 11 de novembro, com a presença prevista do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, e de tributaristas, conforme informado por Renan Calheiros.
Procedimento legislativo
Após a tramitação na CAE, o projeto seguirá para o plenário do Senado; o Tribunal de Contas da União aprovou a alíquota de referência de 11,3468% para a CBS, e, se o Senado não aprovar o projeto dentro do prazo, essa taxa passará a valer, segundo o TCU.
Implementação da CBS
A CBS será cobrada em caráter de teste no próximo ano, substituindo o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), conforme relatado por Eduardo Braga.
Projeção de arrecadação
O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões em 2027 com a CBS, tributo que será administrado pela União, segundo a projeção oficial.
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