A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança, notificou a Meta para obter informações sobre contas e publicações removidas no Instagram e no Facebook durante o período eleitoral. A medida foi tomada após denúncias de que a empresa suspende ou restringe contas de forma indevida, sem comunicação prévia, indicação da regra violada ou espaço para defesa dos usuários.

Prazo e silêncio da empresa

A notificação foi enviada na última sexta-feira (23), antes do segundo turno das eleições, com um prazo de dois dias corridos para resposta. Segundo a apuração, a Meta não apresentou o parecer até quinta-feira (28). Procurada pelo g1, a companhia informou que não comentaria o caso.

Casos específicos de remoção

O documento da Senacon lista episódios em que a plataforma derrubou perfis e postagens no período eleitoral, revertendo algumas decisões sem explicações detalhadas. Um dos casos ocorreu em 23 de setembro, quando o perfil do portal Revelando foi removido dois dias após a publicação de um vídeo sobre relações entre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha. Horas depois, a Meta afirmou ter realizado uma 'revisão interna' e restaurou a conta.

Para Luã Cruz, diretor de Litigância da CTRL+Z, a decisão da Senacon é positiva, pois a maior parte dos problemas envolvendo plataformas digitais no Brasil é resolvida pela via do direito do consumidor. A atuação do órgão regulador busca garantir transparência nos processos de moderação de conteúdo e respeito aos direitos dos usuários.