A reforma tributária, com implementação gradual a partir de 2027, passará a incluir a renda proveniente de aluguéis na cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além do Imposto de Renda já existente. As novas regras afetarão tanto pessoas físicas quanto jurídicas que obtêm renda com locação de imóveis, com critérios de aplicação distintos.

Impacto para Pessoas Físicas

Para pessoas físicas, a incidência dos novos tributos ocorrerá apenas se a renda anual com aluguéis ultrapassar R$ 240 mil e o proprietário possuir três ou mais imóveis locados. Abaixo desses limites, a tributação permanecerá apenas no Imposto de Renda, conforme as informações apuradas sobre a proposta.

Regras para Pessoas Jurídicas

Empresas que atuam com locação de imóveis enfrentarão uma cobrança adicional de IBS e CBS. A alíquota combinada para esses tributos poderá variar entre 25% e 30% antes da aplicação de créditos fiscais, segundo o texto da reforma tributária. Diferentemente das pessoas físicas, as empresas poderão aproveitar esses créditos para reduzir o impacto total.

Mecanismos de Alívio e Potencial Repasse

A reforma prevê mecanismos de alívio, como a redução de 70% na base de cálculo dos novos tributos e um desconto mensal de R$ 600 por unidade residencial. No entanto, o aumento dos custos pode ser repassado aos inquilinos, dependendo das condições de mercado, conforme análise de especialistas. As empresas terão a possibilidade de aproveitar créditos tributários, benefício que não será estendido a pessoas físicas.