Pelos termos do acordo, a Raízen terá um desconto final de 85% no valor dos débitos – considerando o uso de prejuízos fiscais para pagar parte do montante.

Dos débitos de R$ 22 bi, R$ 16,7 bilhões eram de responsabilidade da Raízen, enquanto R$ 5,7 bi eram de seus acionistas controladores, a Cosan e a Shell.

A União concedeu descontos de multas e juros de R$ 8,5 bilhões e permitiu o uso de prejuízos fiscais até o montante de R$ 5,7 bilhões. Com isso, a companhia terá que pagar apenas R$ 2,5 bi da dívida total (cerca de 15%) – o pagamento será à vista, o que ajudou na negociação do desconto.

O acordo chama a atenção pelo tamanho das dívidas envolvidas. Até agora, a maior transação tributária celebrada pela União havia sido com o Grupo João Santos, em 2023, quando foram negociados débitos de R$ 11 bilhões – metade do acordo da Raízen.

Para a empresa de energia e combustíveis, o acordo de hoje tem uma relevância adicional: era uma condição precedente para a aprovação pelos credores do plano de Recuperação Extrajudicial da companhia, que prevê a conversão de 45% das dívidas em equity e o refinanciamento do restante com prazos mais longos e condições melhores.

“O acordo tinha o objetivo de jogar uma pá de cal sobre todos os assuntos tributários da empresa, para que o credor pudesse assumir a companhia o mais leve possível,” uma fonte envolvida na transação disse ao Brazil Journal .

Para isso, a Raízen optou por incluir todos os seus débitos no acordo – independente de como estava a discussão judicial. Os débitos incluíam discussões relacionadas ao PIS e Cofins, além de processos administrativos envolvendo ágio e subvenção.